A Câmara Municipal de Botucatu rejeitou, na noite desta segunda-feira (7), um projeto de lei enviado pelo prefeito Mário Pardini. O PL 6/2022 dispunha sobre a venda de dois imóveis de propriedade do município, sendo um localizado no Jardim Riviera e outro na Vila Assunção.
A votação foi de sete votos favoráveis e quatro contrários, mas devido a uma questão do regimento interno da casa, o projeto foi rejeitado por necessitar de dois terços dos votos para sua aprovação.
Durante o uso da palavra, a vereadora Rose Ielo (PDT) apontou que os terrenos poderiam ser utilizados para fins públicos. Sobre o terreno no Jardim Riviera, a pedetista afirmou que “é uma área carente, que necessita de projetos sociais em diversas áreas, como esporte, saúde, educação e assistência social”.
Sobre o terreno localizado na Vila Assunção, a parlamentar disse que “é um terreno muito bom, que tem em seus lados o Pronto Socorro Municipal, a Sabesp, em frente à Vara Federal e ao Confiança, e atrás de um posto de gasolina”.
Além disso, Rose Ielo chamou a atenção para a avaliação do preço do imóvel. Segundo a parlamentar, “é uma área que pode ser considerada comercial, para um valor de 406 mil reais”. Por fim, a vereadora afirma que “não há justificativa” para a venda.
Na exposição de motivos do projeto de lei, que pode ser lido por este link, o secretário de governo Fábio Leite aponta que os “referidos imóveis foram adquiridos ao longo dos anos encontrando-se atualmente sem destinação pública”.
O documento ainda diz que o valor seria revertido em aquisições ou aprimoramento do patrimônio da Prefeitura. “Assim, a administração pública entendeu conveniente a alienação dos mesmos para que os valores adquiridos sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos necessários para expansão dos serviços públicos e/ou na melhoria dos equipamentos existentes”.
Esta foi a primeira rejeição a um projeto de lei enviado pela prefeitura desde 2018, quando o PL 73/2017 foi rejeitado por trazer emendas que permitiam a volta dos rodeios na cidade. Na ocasião, a votação do projeto terminou com seis votos contrários e quatro a favor.
Confira a votação na íntegra abaixo, a partir da minutagem 1:24:14, ou por este link.
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